Teletrabalho - Legislação e boas práticas
8 horas
Presencial
a definir
Pós-laboral | 4ª feiras | 19:00 – 23:00

Apresentação do curso

Este curso compreende uma análise aprofundada do regime jurídico do teletrabalho em Portugal, a par da sua aplicação prática no quotidiano empresarial. Com a introdução das alterações ao Código do Trabalho pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, o regime jurídico do teletrabalho poderá ser hoje um direito dos trabalhadores, sendo por isso, necessário um conhecimento aprofundado do seu regime jurídico, dos direitos e deveres das partes e tão-assim dos eventuais desafios que podem surgir na aplicação desta forma individual de trabalho, nomeadamente considerando a privacidade do trabalhador, o novo dever de abstenção de contacto (direito a desligar) e a cibersegurança das empresas – uma crescente preocupação no contexto empresarial.

No final do curso, os formandos obtêm um certificado de formação profissional.

Formador

Sofia Caseiro
Jurista, Formadora e Investigadora

Objetivos do curso

  • Identificar as vantagens do teletrabalho para o trabalhador e para a empresa
  • Compreender o regime jurídico do teletrabalho em Portugal
  • Identificar os direitos e deveres de ambas as partes no acordo de teletrabalho
  • Identificar os riscos à privacidade do trabalhador e à cibersegurança da empresa
  • Identificar as boas práticas para mitigar os riscos relativos à privacidade do trabalhador e à cibersegurança da empresa

A quem se dirige

  • Pessoas ou profissionais na inovação de conceitos, formas de trabalhar, processos, criação de produtos ou serviços ou na resolução de problemas de formas diferentes das habituais.
  • Gestores de empresas, diretores ou líderes de equipas, em qualquer nível hierárquico e em qualquer ramo de atividade, quer na indústria como em empresas de prestação de serviços.

Plano de estudos

MódulosHoras
Introdução ao teletrabalho

Do Código do Trabalho de 2009 à Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro

Aplicação do teletrabalho no contexto laboral

O acordo de prestação de teletrabalho, duração, formalidade, cessação do acordo

Direito ao regime do teletrabalho
Igualdade de direitos e deveres

Uma abordagem individual e coletiva

Privacidade do trabalhador em regime de teletrabalho

Boas práticas de compliance com o RGPD e a Lei de Proteção de Dados, aplicação do dever de abstenção de contacto (direito ao desligamento)

Equipamentos e sistemas

Os riscos à cibersegurança, segurança e compliance com a legislação de Proteção de Dados

Investimento

Descrição

Propina

Valor

115€
  • 10% para antigos alunos e Entidades protocoladas
  • 5% pronto pagamento (acumulável com o desconto anterior)

Pré-inscrição

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